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Termos de Uso

Última atualização: 14 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma SMX — Strategic Management Experience ("SMX", "plataforma"), operada por Micael Jardim. Ao acessar o site ou criar cadastro, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Sobre o serviço

A SMX é uma plataforma de educação executiva com casos interativos estilo Harvard. O conteúdo é fornecido em português e inglês, no formato mobile-first, e pode incluir texto, imagens, vídeos e avaliação automatizada com feedback.

2. Cadastro e acesso

Para acessar um caso, você fornece seu email. Ao fazê-lo, você declara que:

Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso ao seu email e por toda a atividade feita com ele.

3. Planos e pagamento

Oferecemos dois planos comerciais:

Atualmente o pagamento é feito via PIX, com confirmação manual pela nossa equipe em até 4 horas úteis. Em breve integraremos cartão e boleto via Stripe — esta seção será atualizada.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, Art. 49), você pode cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, com reembolso integral, desde que ainda não tenha concluído mais de um caso pago. Solicitações após esse prazo ou após conclusão de casos não geram direito automático a reembolso, mas são avaliadas caso a caso.

Para solicitar cancelamento ou reembolso: micaeldjardim@gmail.com.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — casos, textos, frameworks adaptados, interfaces, marca SMX, Degree SMX — é protegido por direitos autorais e pertence à SMX ou é usado sob licença. Os logos de empresas citadas são propriedade de seus respectivos titulares e usados em contexto editorial/educacional de comentário e análise, nos termos da Lei 9.610/1998.

Você recebe licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo nos termos do seu plano. É vedado: copiar, revender, redistribuir, ou usar o conteúdo para criar produto concorrente.

6. Certificados

Os certificados emitidos pela SMX são documentos de reconhecimento privado, não possuem validade acadêmica oficial nos termos da LDB (Lei 9.394/1996) e não substituem diplomas ou certificações regulamentadas.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais. Suporte por email: resposta em até 2 dias úteis (prioritário para assinantes do Certificado SMX).

8. Limitação de responsabilidade

O conteúdo da SMX tem caráter educacional. Nenhum caso ou feedback constitui consultoria, recomendação de investimento ou garantia de resultado empresarial. Você assume a responsabilidade por decisões tomadas com base no conteúdo.

Na máxima extensão permitida por lei, a SMX não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

9. Conduta do usuário

É proibido: (i) compartilhar credenciais, (ii) tentar burlar paywalls, (iii) raspar conteúdo automatizadamente, (iv) publicar conteúdo da plataforma em redes sociais ou qualquer canal público sem autorização escrita. Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por email aos cadastrados e a data de "Última atualização" no topo será modificada. O uso contínuo após a alteração implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de foros privilegiados por lei (consumidor).

12. Contato

Micael Jardim
Email: micaeldjardim@gmail.com
WhatsApp: +55 61 99338-0626